O acesso as informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar acesso as informações do Governo do Distrito Federal.
Antes de registrar seu pedido, visite o link “Acesso à informação” que está disponível em todos os sites do Governo do Distrito Federal ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre as informações procuradas, registre o seu pedido, aqui.
Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos por meio do ParticipaDF (participa.df.gov.br) ou
presencialmente na Ouvidoria da Casa Militar, nos seguintes endereço e horários:
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC |
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| Endereço | Anexo do Palácio do Buriti, 15º andar, Sala 1517 – Ouvidoria da Casa Militar do DF |
| Horário de Funcionamento | Segunda a sexta de 9h às 12h e 14h às 18h |
| Responsável pelo SIC | Tenente-Coronel QOPM Sérgio Henrique de Lima Messias |
| Cargo | Ouvidor |
| Mini currículo | Sérgio Henrique de Lima Messias |
| ouvidoria@casamilitar.df.gov.br | |
| Telefone | (61) 3961 4636 / 3961 4618 |
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AUTORIDADE DE MONITORAMENTO |
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| Autoridade de Monitoramento | MAJ QOPM LUCIANO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES |
| Cargo | Subchefe de Gestão Administrativa |
| Mini currículo | Luciano Henrique de Almeida Alves |
| sga@casamilitar.df.gov.br | |
| Instrumento de nomeação | DODF 229, de 13DEZ2022 pág 11 |
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UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO À LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) |
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| Encarregado Setorial | MAJ QOBM/COMPL. LEANDRO GUSTAVO BASTOS DA COSTA |
| Mini currículo | Leandro Gustavo Bastos da Costa |
| E-mail: | leandro.costa@casamilitar.df.gov.br |
